Motociclistas do Rio de Janeiro são surpreendidos com lei da antena de pipa

Ontem li no jornal o Globo uma nota do Ancelmo Gois no qual fala que desde o dia 18/06/2016 o uso da antena para cortar linhas de pipa no Estado do Rio de Janeiro passou a ser obrigatório. E por que da surpresa?

Veja também: Motociclistas pagam pedágios com notas de até 100 reais

Estou acompanhando as audiências que aconteceram na ALERJ, sobre o tema, 1ª audiência e 2ª audiência  e na segunda audiência foi divulgado que o Governador vetou esse PL, conforme noticiado aqui no site.

Hoje, 19/05, houve mais uma audiência pública e os Moto Clubes federados foram representados pela FMCRJ – Federação de Moto Clubes do Estado do Rio de Janeiro e fomos informados que o Governador vetou esse PL.

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Foto: Publicada no blog do Ancelmo Gois

Praticamente dois meses depois ficamos sabendo através de uma nota que a Lei já estava valendo e ainda temos alguns pontos a serem ponderados:

1 – Se havia sido vetado pelo Governador, como a Lei está valendo?
2 – Por se tratar de uma Lei que fala sobre legislação de transito, questionamos se o Governo do Estado tem autonomia para fazer, tendo em vista entendermos que deveria ser feita pelo CONTRAN, afinal no ART. 12: I – estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; II – coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;
3 – O Poder Publico está transferindo a responsabilidade deles para os motociclistas, ao invés do Poder Publico fazer a parte dele em fazer vistorias, repreender e recolher e fechar estabelecimentos que vendam o Cerol, eles resolveram obrigar nós motociclistas a usar antenas para cortar essa linha! Existe a LEI Nº 2111 DE 28 DE ABRIL DE 1993, que PROÍBE O USO DE CEROL NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, veja a Lei. No site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, também consta outra Lei sobre o mesmo tema: LEI Nº 3278, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999, PROÍBE O USO DE PIPAS COM LINHA CORTANTE EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS, veja a Lei.

O que é o Cerol?

Cerol é o nome atribuído a uma mistura de cola com vidro moído aplicada em linhas de pipas e papagaios. Muito usado por crianças, o cerol tem o intuito de cortar a linha da pipa, quando elas se cruzam no ar. Só que está brincadeira, não tem nada de inofensiva, pelo contrário, ela pode até matar.

Segundo Associação Brasileira de Motociclistas (Abram), entre 100 a 200 casos de acidentes envolvendo linhas com cerol, 50% deles são graves e 25% são fatais.

E mesmo sabendo disso tudo e muitas matérias como esta aqui “Linha mais cortante que cerol é vendida livremente no RJ” , o Poder Publico agora transfere a responsabilidade para os Motociclistas e além disso nós motociclistas podemos ser multados se não tivermos a antena: Art. 2º Os agentes das autoridades responsáveis pela fiscalização e procedimento de veículos passarão a multar aqueles que não estiverem com o dispositivo fixo e pronto para responder o que se propõe.

Hoje, 20/07/2016 foi postada uma Nota Oficial pela FMCRJ, Federação de Motoclubes do Estado do Rio de Janeiro que segue na íntegra:

ATENÇÃO!
A FMCRJ foi surpreendida com aprovação absurda da lei antena de pipa de autoria do Deputado Bebeto. A FMCRJ junto ao nosso governador vetou está lei que nos obriga a usar tal antena.
Está lei nos imputa a responsabilidade total sobre o CEROL e a LINHA CHILENA.
Onde tal Deputado deveria estar preocupado na elaboração de leis contra os verdadeiros assassinos que usam, fabricam e comercialização tais produtos altamente letais.
Não entendemos o porquê o Deputado Bebeto voltou atrás com sua palavra dada a FMCRJ, que retiraria a lei da antena por entender que seria um item obrigatório e punitivo aos motociclistas. Não honrou sua palavra dada a FMCRJ.
Mas lutaremos com todas as nossas forças contra essa covardia imputada aos motociclistas.
Temos certeza que há pessoas sendo manipuladas e com isso vem prejudicar todo um trabalho realizado para impedir tais absurdos como essa lei.
O deputado Bebeto esquece que tais artefatos não atinge somente aos motociclistas. São vítimas também, criança, ciclistas e pessoas comuns. Até os próprios políticos em suas campanhas no alto dos carros abertos. E ai, todos esses vão também usar antenas em suas cabeças?
Lembrando que tal responsabilidade é do poder público de coibir tais produtos supracitados.
Esperando que o deputado Bebeto e outros, consigam ter clareza e reflita que apartir desta lei todo sangue das futuras vítimas estarão em suas mãos.
Chamamos todos a lutar neste momento, não vamos permitir que atitudes com interesses nebulosos venham nos prejudicar e afagar os verdadeiros culpados pelos acidentes que esses artefatos provocam.

Usando um paralelo com essa lei, é o mesmo que dizer quê: ” você é o responsável por ser atingido por uma bala perdida, porque, não estava usando colete a prova de balas”

 

Lembro aqui que a FMCRJ fez uma parceria com a Polícia Civil e esta abiu um canal de denuncias para o uso do cerol, conforme podem ler abaixo:

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Nós do site Eventos Motociclísticos entendemos que a FMCRJ está lutando por todos os motociclistas do Estado do Rio de Janeiro e não apenas pelos Moto Clubes federados e ela também precisa do apoio de todos os motociclistas.

Conheçam mais a FMCRJ:

http://federacaomotoclubesrj.com.br/

http://www.facebook.com/Fmcrj

FMCRJ
Rua Teixeira Soares, 139 – Praça da Bandeira, 20271-320 Rio de Janeiro
dircomunicacaofmcrj@gmail.com

 

Segue a integra da Lei

 

Lei Nº 7374 DE 14/07/2016
Publicado no DOE em 15 jul 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade das motocicletas, sujeitas a emplacamento anual, serem obrigadas a possuírem antenas corta linha de cerol, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Iranildo Campos .

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.374, de 14 de julho de 2016, oriunda do Projeto de Lei nº 2.759-A, de 2014.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Decreta:

Art. 1º Os veículos motocicletas, sujeitos a vistoria anual do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a possuírem antena corta linha de cerol.

Parágrafo único. Este dispositivo não poderá ser dobrável, permanecendo a todo tempo protegendo o condutor do veículo.

Art. 2º Os agentes das autoridades responsáveis pela fiscalização e procedimento de veículos passarão a multar aqueles que não estiverem com o dispositivo fixo e pronto para responder o que se propõe.

Parágrafo único. Este dispositivo deverá estar instalado em todos os veículos previstos no caput do art. 1º, no prazo máximo e improrrogável de 120 (cento e vinte) dias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de julho de 2016.

DEPUTADO JORGE PICCIANI

Presidente

 

 

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