ALE aprova obrigação de placa em capacetes de motocicletas em Alagoas

Os deputados aprovaram, na tarde desta quarta-feira, 29, um Projeto de Lei de autoria do deputado Galba Novaes (PMDB) que obriga a fixação do número da placa de motocicletas e similares na parte posterior dos capacetes utilizados pelo condutor e pelo carona, sob pena de multa de R$ 300 e apreensão do veículo.

A matéria foi aprovada com os votos contrários de Rodrigo Cunha (PSDB), Ronaldo Medeiros (PMDB) e Isnaldo Bulhões (PMDB).

Ao ser questionado por Cunha se a proposta não seria de competência da União, por se tratar de regra de trânsito, Galba disse que não há proibição neste sentido e que projetos simliares já foram aprovados em outros estados.

“A matéria trata de segurança pública. A placa no capacete tem o intuito de ajudar na identificação do condutor, porque, infelizmente, a maioria dos crimes praticados no País ocorre por meio desse transporte… A gente sabe como tem gente utilizando moto para cometer violência”, justificou.

Em apartes, os deputados Tarcizo Freire (PP) e Francisco Tenório (PMN) declararam apoio à proposta. Tenório lembrou, inclusive, um projeto – que gerou polêmica na época – que ele apresentou na Casa de Tavares Bastos em outra legislação, proibindo o uso de capacetes nas áreas urbanas. “O projeto de Galba torna bem mais fácil à fiscalização e dificulta quem queira se esconder atrás do capacete”, defendeu.

A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Renan Filho (PMDB).

 

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