Apontado como ‘clandestino’ pela prefeitura, app de mototáxi se apoia em lei federal para atuar em Campinas

Startup garante que vai começar a operar na cidade em 19 de março, apesar da legislação municipal proibir. Emdec promete fiscalização com multa e possível apreensão do veículo.

Uma startup promete enfrentar a proibição em Campinas (SP) do transporte remunerado de passageiros por meio de motos. A lei que veda o trabalho de mototáxi na cidade e o define como clandestino completa 10 anos em 2020, mas a empresa que criou um aplicativo para oferecer o serviço garante que vai começar a operar em 19 de março. O cadastro para motociclistas inicia nesta segunda-feira (9).

Para funcionar na cidade, a startup chamada Picap diz estar amparada pela legislação nacional que regulamenta o serviço de mototáxi. Já a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) argumenta que a Constituição Federal garante que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

A Emdec afirma que já tentou notificar a Picap sobre a proibição, mas não conseguiu contato no endereço que consta no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa. O endereço fica em São Paulo.

Na capital a startup já venceu uma batalha contra o poder público. O serviço também era proibido na cidade, mas a lei foi derrubada após uma ação do Procurador-Geral de Justiça do Estado, em 25 de maio de 2019. O argumento foi a lei federal que permite a atuação.

“Entendemos que nossos motociclistas parceiros estão amparados pela legislação federal e, caso se sintam constrangidos, devem nos contactar”, afirma a Picap.

Criada em 2016, a empresa colombiana afirma que tem 150 mil usuários, além de oito mil motociclistas cadastrados. A Picap também mantém operações no México, Argentina, Peru, Chile, Uruguai e Guatemala.

Clandestino, diz Emdec

Apesar do insucesso da Emdec em encontrar a startup para notificá-la, a Picap promete buscar o poder público “para construir uma solução benéfica para a cidade, entender as objeções e construir caminhos”.

A Emdec não demonstra abertura. “A Emdec irá atuar conforme previsto na Lei Nº 13.927/2010. O mototáxi será enquadrado como transporte clandestino de passageiros; e punido de acordo com a legislação vigente”.

G1 perguntou à empresa qual o valor pago aos mototaxistas cadastrados e se há previsão de quantos vão se cadastrar, mas não houve resposta.

Fonte: G1

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