Instrutores vão às cidades onde a profissão é regulamentada para dar especialização obrigatória

Rio – O Detran-RJ começou a levar, ontem, instrutores da Escola Pública de Trânsito do departamento para ministrarem o curso de especialização para motociclistas que pretendem exercer a atividade remunerada de mototaxistas nos municípios onde a atividade já está regulamentada. Tratá-se do projeto ‘Moto Legal’. A primeira cidade beneficiada será Queimados, na Baixada Fluminense, onde até o dia 26 de maio, 105 mototaxistas serão atendidos.

Segundo o Detran, todos os profissionais do setor terão que passar pelo curso para não serem impedidos de exercer a função. O certificado do curso vai constar, inclusive, na carteira de habilitação. Estima-se que ao todo, pelo menos 20 mil pessoas estejam exercendo a função de mototaxistas no estado. Mas apenas quatro municipios, já regularizaram a profissão:Queimados; Rio de Janeiro; Três Rios, no Centro-Sul Fluminense, e Angra dos Reis, no Sul do estado. A regulamentação da profissão cabe aos municípios.

As aulas desse tipo de curso, que custam em média R$ 350 em autoescolas, serão ministradas de graça. Até o momento, o Detran já capacitou 8.860 motociclistas, entre motofreistas e mototaxistas, em todo o estado.

Em meados de maio, os instrutores vão aplicar os cursos em uma comunidade carente da Capital, mas a localidade ainda será definida. A ideia é levar as aulas a todas as regiões. O Detran, através da Escola Pública, realiza todos os cursos de capacitação para pilotos e motoristas, sem qualquer custo pelas aulas. Tanto as práticas como as teóricas. A unidade tem simuladores de ônibus, de caminhão e de veículos de passeio, que auxiliam nas aulas, ministradas em dez salas equipadas.

Desde que foi aprovada a lei que reconhece as profissões de motofretista e mototaxista, as prefeituras ficaram com a obrigação de reconhecer as categorias. Todos os motoristas profissionais também têm que passar por cursos: de ônibus, veículos de emergência, transporte de carga perigosa, táxi e de vans escolares.

Em Queimados, o curso está sendo realizado na Rua Macaé, 430, no bairro São Roque, no auditório do Centro de Artes Unificadas . Serão quatro turmas de 30 alunos. Serão três instrutores envolvidos no projeto, sendo um deles do 24º BPM (Queimados), formado por meio de um acordo de cooperação ténica firmado enrre a Polícia Militar e o Detran.

No Rio, o mototaxista deve ter mais 21 anos, com pelo menos dois anos de habilitação na categoria A, não ter antecedentes criminais e fazer curso especializado. A autorização é emitida para pessoas físicas vinculadas a associações ou cooperativas.

Laudo médico para isenção de IPVA será emitido por unidades do SUS

O laudo médico necessário para garantir a isenção do IPVA para pessoas com deficiência e autismo não será mais emitido pelo Detran. É o que determina a Lei 7.552/17, de autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Paulo (PSDB), que foi sancionada. O texto, que modifica a Lei 2.877/97, define que o laudo deverá ser emitido por prestadores de serviços de saúde públicos ou particulares conveniados ao SUS.

Segundo o deputado Comte, o Detran não tem corpo técnico nem estrutura para realizar esses exames – apenas um posto do órgão emite os laudos. “Os processos estão atravancados há anos”, explicou.

O Detran abriu ontem 40 vagas para o curso prático gratuito de direção para deficientes físicos de baixa renda. As aulas integram o projeto ‘Cidadania sobre Rodas’, que foi criado em 2008 e já contribuiu para habilitar 1.748 pessoas de baixa renda. Entre os beneficiados está Gilson Dias Wirzma Júnior, 28 anos. Ele foi um dos atletas paralímpicos da equipe brasileira de rúgbi que competiu pela primeira vez numa Paralimpíada em 2016, no Rio de Janeiro.

 

Fonte: O dia

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