Justiça de Ribeirão Preto aponta que não há ilegalidade na cobrança do pedágio para motos

A 2ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto negou pedido de liminar que solicitava a suspensão do recolhimento dos valores para os motociclistas

 

A Justiça de Ribeirão Preto considerou que não é ilegal a cobrança de pedágio de motocicletas nas rodovias da região. A interpretação foi publicada em pedido de tutela provisória para a suspensão da cobrança da tarifa, que passou a valer na região no último dia 18 de maio, após a Entrevias assumir a concessão de novos trechos rodoviários.

A decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, Lucilene Aparecida Canella de Melo, é referente a uma Ação Popular, com pedido de liminar, que reclamava a cobrança de R$ 2,90 que começou a ser feita aos motociclistas quando a Entrevias passou a operar na Rodovia Atílio Balbo, que liga Ribeirão Preto a Sertãozinho, e em trechos da Rodovia Anhanguera.

Os autores da ação alegaram que a cobrança passou a gerar um excesso de “oneração sobre centenas de milhares de cidadãos que utilizam motocicletas para trabalharem em cidades vizinhas”.

No entanto, a juíza negou a liminar, pois considerou que não há “nenhuma ilegalidade ou, tampouco, lesão ao patrimônio público ou à moralidade administrativa”, e, por isso, não existe razão para a concessão. Porém, a juíza também aponta que a Entrevias deve se manifestar na ação.

Protestos

Desde que passou a valer a cobrança de pedágio para as motos, pessoas que utilizam este veículo para trafegar na rodovia têm feito reclamações. No primeiro, um grupo de motociclistas realizou um “buzinaço” contra a cobrança.

Já na última segunda-feira, 4, outros manifestantes foram até a Praça de pedágio de Sertãozinho e liberaram as cancelas para os motociclistas passarem. A Polícia Rodoviária teve de ir ao local, e encaminhou quatro pessoas para delegacia.

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